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Ministério da Fazenda autoriza 199 sites de “bets” a operar no Brasil; sites ilegais serão bloqueados

Empresas que não regularizaram sua situação terão páginas derrubadas pela Anatel a partir de 11 de outubro; usuários devem retirar seus saldos.

O Ministério da Fazenda divulgou a lista de 199 marcas de apostas virtuais, operadas por 95 empresas, que estão autorizadas a continuar suas atividades no Brasil. As empresas cumpriram os requisitos legais exigidos até o prazo de 30 de setembro e, entre elas, 193 operam em nível nacional, enquanto seis funcionam em âmbito estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas autorizadas é inferior ao total de pedidos recebidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas apresentaram 185 pedidos, mas nem todas cumpriram os requisitos necessários, como a apresentação de documentos completos ou a comprovação de capacidade técnica.

Até o dia 10 de outubro, os sites de apostas que não solicitaram autorização continuarão no ar, permitindo que os usuários retirem seus fundos. A partir de 11 de outubro, a Anatel começará a bloquear as páginas não regularizadas. O governo estima que até 600 sites serão derrubados.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que antecipe a divulgação da lista negativa, contendo as empresas que tiveram seus pedidos negados, para que os usuários possam pedir a devolução do dinheiro depositado.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista coletiva | Créditos: Diogo Zacarias / MF

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