Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que imóveis da agricultura familiar sejam oferecidos em alienação fiduciária em operações de crédito, financiamento ou empréstimo. A proposta busca proteger a terra usada para o sustento da família, mas também levanta preocupação sobre uma possível redução das garantias disponíveis aos pequenos produtores de Mato Grosso e do restante do país.
O Projeto de Lei nº 355/2026 estabelece que será considerada nula qualquer cláusula contratual que vincule imóveis da agricultura familiar como garantia fiduciária. O texto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e recebeu apensado o Projeto de Lei nº 2.982/2026, sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
A alienação fiduciária permite que o produtor continue utilizando o imóvel enquanto paga o financiamento, mas a propriedade permanece vinculada ao credor até a quitação; em caso de inadimplência, a garantia pode ser executada por procedimento extrajudicial.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, a proteção da terra familiar é necessária, mas precisa vir acompanhada de alternativas que mantenham o financiamento disponível:
A pequena propriedade não é apenas um bem de mercado. Ela representa trabalho, renda, moradia e continuidade familiar. Essa proteção é legítima, mas não podemos criar uma regra que preserve a terra no contrato e, ao mesmo tempo, retire do produtor as condições financeiras para continuar produzindo.
Segundo Rezende, o risco é que produtores com menos garantias enfrentem maior seletividade na concessão de crédito, sobretudo fora das linhas subsidiadas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entre as alternativas discutidas para compensar a garantia retirada estão o fortalecimento dos fundos garantidores, a ampliação do seguro rural e o uso de instrumentos como o penhor rural e a Cédula de Produto Rural (CPR).
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e o desfecho deve definir como a agricultura familiar poderá conciliar a proteção do patrimônio com a manutenção do acesso ao crédito para custeio e investimento.
