O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais nesta quinta-feira (8), após a quitação integral de débitos tributários de um produtor rural investigado por sonegação fiscal na Operação Ultimatum.
O contribuinte pagou à vista o valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa aplicada, e os recolhimentos foram homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que encerrou a pendência fiscal.
Segundo o Cira, as investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a documentação fiscal exigida, com uso de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias. A apuração reuniu elementos para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário estadual, o que permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas para a cobrança dos valores devidos.
De acordo com a Sefaz, o produtor optou pela quitação integral depois do avanço do procedimento administrativo fiscal e da notificação expedida pelo órgão. Com o pagamento, a situação tributária do contribuinte foi regularizada.
A comercialização de grãos e demais produtos agropecuários sem nota fiscal regular é apontada por órgãos de fiscalização como uma das principais formas de sonegação no agronegócio mato-grossense, o que reduz a arrecadação de ICMS destinada a investimentos em infraestrutura, saúde e educação no estado.
O Cira atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal. A força-tarefa reúne o Ministério Público, a Polícia Civil, a Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A Operação Ultimatum segue em andamento e pode resultar na identificação de outros contribuintes com pendências semelhantes relacionadas à comercialização de produtos agrícolas em Mato Grosso.
