O governador Otaviano Pivetta enviou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. Segundo o texto, as forças de segurança estadual poderão estabelecer protocolos específicos para o combate a esses grupos.
Pelo projeto, duas facções são inicialmente classificadas como organizações terroristas, mas o texto prevê a possibilidade de inclusão de outros grupos conforme avaliação das autoridades de segurança. O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território de Mato Grosso e reforça a necessidade de cooperação entre órgãos estaduais, nacionais e internacionais.
Ao justificar a proposta, o governador afirmou:
Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população.
A proposta chega em um momento de debate nacional sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, tema que já motivou normas semelhantes em outros estados e discussões no Congresso Nacional sobre uma legislação federal específica. Em outros estados brasileiros, iniciativas semelhantes já resultaram em mudanças na forma como o poder público trata o combate ao crime organizado, com reflexos sobre investigações e sobre o uso de recursos públicos destinados à segurança.
O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado pelos deputados estaduais. Não há, até o momento, prazo definido para a votação em plenário.
