O Ministério Público de Mato Grosso expediu recomendação a proprietários, arrendatários e produtores rurais de Tapurah, a 210 km de Sinop, que cultivam áreas próximas ao perímetro urbano do município e de seus distritos. A medida, de caráter preventivo, foi editada com o início do plantio da safra 2026/27 e o encerramento do vazio sanitário e busca garantir o cumprimento da legislação sobre aplicação de agrotóxicos perto de bairros residenciais.
Segundo a promotoria, a recomendação reforça que a lei estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação e nascentes, enquanto as normas federais determinam afastamento mínimo de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.
A atuação do órgão foi motivada por levantamento técnico do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), que identificou lavouras implantadas em distâncias reduzidas da área urbana. Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam cultivos entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde, situação que, segundo o Ministério Público, aumenta os riscos de deriva de defensivos agrícolas e de dispersão de poeira nas operações de preparo do solo e colheita.
O promotor Marlon Pereira Rodrigues afirmou, por meio da assessoria do Ministério Público, que a iniciativa não tem o objetivo de restringir a produção agrícola:
O espaço pode ser destinado a cultivos sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, manutenção por roçada ou implantação de cortinas vegetais, alternativas capazes de reduzir impactos e preservar a produtividade das propriedades.
A recomendação orienta os produtores a identificar e delimitar as áreas de proteção, adotar técnicas para reduzir a deriva de produtos químicos, observar as condições climáticas durante as aplicações e manter regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (Sisdev). O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) também recebeu a recomendação e deverá intensificar as ações de fiscalização durante o período de plantio.
Produtores rurais e o Indea têm prazo de 30 dias para apresentar documentação que comprove o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça de Tapurah.
