Mesmo com a proibição cada vez mais próxima de empresas de bets sem autorização para operar no Brasil, o governo federal ainda não tem uma visão clara da extensão da medida. A dificuldade em identificar o número exato de empresas em operação decorre da constante mudança de endereços de sites fraudulentos e do uso de múltiplas marcas por uma mesma empresa.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação definitiva só será possível a partir de janeiro de 2024, quando apenas empresas aprovadas pelo governo poderão operar.
Atualmente, estima-se que aproximadamente 100 empresas receberão autorização para operar no Brasil. Dados anteriores indicam que 118 empresas já enviaram 123 pedidos de regulamentação.
Entretanto, muitos desses pedidos podem ser negados por não atenderem aos requisitos impostos pelo governo. Dudena destacou que o processo de análise está sendo rigoroso, e o governo trabalha em conjunto com outros ministérios e agências para combater fraudes no setor.
Um dos principais desafios do governo é distinguir empresas legítimas de grupos criminosos que utilizam as apostas para realizar fraudes. A plataforma Datahub estimava, em abril, a existência de 217 empresas no Brasil, enquanto o Instituto Jogo Legal chegou a indicar cerca de 2 mil sites de apostas e cassinos operando no país. O governo, no entanto, ainda não tem clareza sobre a quantidade real de empresas atuando.
A regulamentação das apostas online é regida pela Lei 14.790/2023, que prevê a atuação coordenada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte. Enquanto a Fazenda cuida da parte regulatória e autorizativa das empresas, o Ministério do Esporte define as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e combate à manipulação de resultados.
Preservação da saúde mental
Além da regulamentação, o governo está focado em combater a criminalidade no setor de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas atua em articulação com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Anatel para derrubar sites fraudulentos.
Além disso, há uma preocupação com a saúde mental dos apostadores. A Secretaria também trabalha em parceria com o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) para desenvolver políticas que mitiguem os impactos negativos das apostas.
Um grupo interministerial entre a Fazenda e o Ministério da Saúde será criado nas próximas semanas para lidar com questões de saúde mental relacionadas às apostas.
