A segunda fase da Operação Mãos à Obra, deflagrada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério Público e pelo GAECO, resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e no afastamento de seis servidores públicos de Sinop, suspeitos de integrar um esquema de corrupção na fiscalização e na liberação de obras irregulares no município.
De acordo com a promotora de Justiça da comarca de Sinop, Roberta Cheregatti Sanches, a investigação identificou 106 imóveis irregulares na cidade. Parte das construções, segundo ela, foi concluída há anos e já está ocupada por moradores que não participaram das supostas irregularidades, o que torna a definição sobre o destino dos imóveis uma questão delicada, a ser avaliada pela Promotoria Cível.
Em entrevista coletiva, a promotora explicou a complexidade da situação:
Envolve diversos princípios constitucionais e serão analisados lá pela Promotoria Cível. Todos esses crimes geraram uma situação muito delicada. Imagine uma obra que foi construída há 10 anos, a pessoa já mora lá há 10 anos, não é possível nenhuma adequação, o que nós vamos fazer? Derrubar? Então é uma questão bastante delicada e tem que ser muito bem apurada para se ter uma melhor conclusão final, principalmente para a população, para quem não foi responsável pela construção.
Foram presos preventivamente os servidores públicos Valdinei Monteiro da Silva, Fernando Dante Morari e Júlio Henrique Verdu Garcia, além do empresário Agnaldo Rael da Silva e de uma empresária do ramo da construção civil, todos apontados pelo Ministério Público como suspeitos de participar do esquema. Na residência de Agnaldo, os policiais apreenderam R$ 302 mil em espécie.
Segundo a promotora, a construtora investigada não apresentava engenheiro civil ou arquiteto responsável pelos projetos e trabalhava com três modelos de construção, adaptados ao tamanho do terreno. Imagens aéreas analisadas pela investigação apontaram ainda irregularidades nos recuos obrigatórios e no espaço destinado às garagens, em construções que teriam sido planejadas para ampliar o número de kitnets por lote, em desacordo com as exigências urbanísticas.
As investigações apuram também a participação de servidores que atuavam na secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação e na Prodeurbs. Conforme a promotora, havia um vínculo de mais de dez anos entre um dos fiscais investigados e o empresário ligado à construtora, que informava o endereço de cada nova obra para que o esquema fosse viabilizado internamente, inclusive na emissão do documento de Habite-se.
A segunda fase da operação resultou ainda no bloqueio de R$ 80 milhões em bens e valores dos investigados, no sequestro de três imóveis e na apreensão de seis veículos de luxo, avaliados em pouco mais de R$ 6 milhões. A defesa dos investigados não se manifestou até a publicação desta reportagem.
