Câmara de Sinop aprova R$ 36,2 milhões em emendas parlamentares para 2027

Vereadores aprovaram 579 emendas impositivas destinadas a 79 instituições e órgãos públicos durante a 39ª sessão ordinária, que também aprovou em segunda votação a Lei Orçamentária Anual.

Os 15 vereadores da Câmara de Sinop aprovaram, na noite da última segunda-feira (16), durante a 39ª sessão ordinária de 2026, realizada no plenário Jorge Abreu, 579 emendas impositivas que somam R$ 36,2 milhões em recursos destinados a 79 instituições e órgãos públicos de Sinop. As propostas integram o Projeto de Lei 63/2026, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e foi aprovado em segunda votação.

Do total de recursos, R$ 24,16 milhões correspondem a 431 emendas parlamentares individuais, apresentadas pelos 15 vereadores. Cada parlamentar teve à disposição aproximadamente R$ 1,61 milhão para indicar a aplicação dos recursos em ações e serviços de interesse público, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura, segurança pública e proteção animal.

Sessão da Câmara de Sinop que aprovou as emendas impositivas para 2027
Sessão da Câmara de Sinop que aprovou as emendas impositivas para 2027 | Créditos: Só Notícias

As outras 148 emendas, que somam pouco mais de R$ 12 milhões, foram apresentadas pelas sete bancadas partidárias da Casa. A modalidade é uma novidade no orçamento municipal, instituída pela Emenda à Lei Orgânica Municipal 37/2026, promulgada em 1º de setembro de 2026, que incluiu as emendas parlamentares de bancada entre as programações de execução obrigatória do município.

O cálculo dos valores utiliza como referência a receita corrente líquida do município no exercício anterior ao envio do projeto orçamentário. Para as emendas individuais, o limite é de 2% dessa receita, dividido igualmente entre os 15 vereadores; para as de bancada, o percentual é de 1%, distribuído proporcionalmente ao número de parlamentares de cada partido, de modo que bancadas maiores recebem valores proporcionalmente superiores. As regras de distribuição constam no Regimento Interno da Câmara.

Em ambas as modalidades, pelo menos metade dos recursos deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. Por serem impositivas, a execução orçamentária e financeira das emendas é obrigatória, ressalvados impedimentos de ordem técnica previstos em lei, e os valores serão incorporados ao orçamento de 2027 após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção da Lei Orçamentária Anual pela Prefeitura de Sinop.

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