Será encaminhado às comissões da Câmara de Sinop, na sessão da próxima segunda-feira (19), projeto de lei do prefeito Roberto Dorner (PL) que institui a política municipal de educação em tempo integral na rede de ensino de Sinop. A proposta estabelece regras para a oferta da jornada escolar ampliada e busca transformar em política pública permanente um modelo já adotado no município.
Conforme o projeto, a educação em tempo integral deverá assegurar aos estudantes uma jornada de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo. A implementação poderá ocorrer pela transformação de escolas em unidades de tempo integral ou pela ampliação progressiva da jornada nas unidades já existentes.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma:
Sinop já oferece educação em tempo integral, com matriz curricular própria, formação específica dos profissionais e acompanhamento pedagógico.
Atualmente, o funcionamento dessa modalidade é regulamentado por uma resolução do Conselho Municipal de Educação, de dezembro de 2023, e por diretrizes homologadas por decreto em maio de 2024. Segundo Dorner, a intenção do projeto de lei é:
Garantir maior segurança jurídica e continuidade ao programa, evitando que sua manutenção dependa exclusivamente de decisões administrativas de cada gestão municipal.
A proposta prevê que a ampliação da oferta ocorrerá de forma gradual, conforme a capacidade financeira e operacional da prefeitura, as condições de infraestrutura das escolas e a disponibilidade de profissionais, não determinando a transformação imediata de todas as unidades municipais. O financiamento será feito com recursos próprios do município, além de repasses da União, do Estado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de outras fontes legalmente previstas, observadas as normas do Fundeb e as diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, do governo federal.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito afirma que a aprovação da proposta não deve provocar novas despesas imediatas, já que os custos da modalidade já estão previstos no orçamento municipal. Após o encaminhamento às comissões, o projeto passará por análise dos vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.
