O PSOL ingressou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre o acórdão que reconheceu a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, viabilizando a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop ao porto de Miritituba, no município de Itaituba.
Segundo o partido, a ementa do acórdão traz obscuridade que, a depender da interpretação, pode inviabilizar a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a consulta aos povos indígenas no âmbito do licenciamento ambiental da ferrovia. O trecho questionado afirma:
A exigência de consulta prévia às comunidades afetadas pelo potencial de impactos indiretos foi satisfeita por meio da realização de audiências públicas e reuniões com órgãos governamentais.
Na avaliação do PSOL, o cumprimento efetivo da consulta aos povos indígenas, em relação às medidas administrativas de implantação da ferrovia e às etapas de seu licenciamento, é objeto de ação judicial própria, cuja controvérsia não se confunde com o controle de constitucionalidade da Lei nº 13.452/2017. O partido pede que o STF decida expressamente que os impactos socioambientais da ferrovia só poderão ser aferidos no âmbito do licenciamento ambiental, e que o julgamento não dispensa a manifestação da Funai nem a consulta aos indígenas afetados.
O Supremo havia formado maioria em maio deste ano para reconhecer a constitucionalidade da lei que altera a área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que não houve irregularidade, já que a alteração dos limites do parque ocorreu após a conversão da medida provisória em lei, e afastou a alegação de perda de proteção ambiental: dos 977 km da ferrovia, 635 km passam por área já afetada pela BR-163, o que reduziria os impactos do empreendimento.
Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres atualizou as minutas de edital e contrato do projeto e retirou a previsão de um aporte público de R$ 3,5 bilhões que seria formado por investimentos cruzados de empresas do setor ferroviário. A Ferrogrão é apontada por produtores e pelo setor de logística do agronegócio como alternativa para reduzir o custo do transporte de grãos escoados por Sinop até portos do Arco Norte.
