O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu, nesta quarta-feira (14), prefeitos e secretários municipais de Finanças para discutir o planejamento financeiro e a segurança jurídica das administrações diante das mudanças no sistema tributário promovidas pela Reforma Tributária. A secretária de Finanças de Sinop, Ivete Mallmann, participou do encontro regional após ter tratado do tema em reuniões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mallmann integra a comissão nacional que debate o novo imposto e acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.
Para a secretária, a adaptação exige qualificação técnica por parte dos municípios:
A reforma tributária é um grande desafio para todos os municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar nesta fase de transição, com a implementação da legislação.
O procurador-geral do município, Ivan Schneider, também participou do encontro e avaliou que o momento é importante para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar a Prefeitura de Sinop para as mudanças que podem influenciar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos. Segundo Schneider:
Estamos atentos à transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e aos efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos municípios.
O TCE programou palestras e debates com representantes de órgãos públicos e especialistas em finanças municipais, tratando da estrutura de arrecadação no novo modelo, dos impactos da transição sobre as finanças municipais e da governança do IBS. A entidade também incluiu na programação discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário, temas que devem orientar a adaptação das prefeituras mato-grossenses ao novo sistema nos próximos anos.
