O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de três municípios referentes ao exercício de 2025: Ipiranga do Norte, a 151 km de Sinop, União do Sul, a 169 km de Sinop, e Nobres. Os três registraram excesso de arrecadação, superávit orçamentário e disponibilidade financeira para cobrir os restos a pagar.
Segundo o relator dos processos, conselheiro Campos Neto, a gestão fiscal dos municípios se mostrou equilibrada e cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos públicos nas áreas prioritárias:
Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que marcaram as contas em apreço, pois se verifica que a gestão fiscal se revelou equilibrada e que houve o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias.
Em União do Sul, a aplicação em educação chegou a 30,2% da receita e a saúde recebeu 17,8%, ambos acima dos mínimos exigidos. A gestão registrou superávits orçamentário e financeiro de R$ 6,7 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente, com autonomia financeira de 11,12%.
Ipiranga do Norte destinou 35,5% da receita à educação e 22,8% à saúde, com superávit orçamentário de R$ 16,9 milhões e financeiro de R$ 25 milhões. O município manteve conceito A no Índice de Gestão Fiscal Municipal e alcançou nível diamante no índice de transparência, com 95,7%.
Já Nobres aplicou 28,1% em educação e 23,9% em saúde, com arrecadação de R$ 159,2 milhões, 2,36% acima do previsto, e superávits orçamentário e financeiro de R$ 10,7 milhões e R$ 23,7 milhões. O conselheiro apontou irregularidade no cálculo do adicional de insalubridade de agentes de saúde, já em regularização pela gestão.
Apesar do parecer favorável, o relator recomendou aos três municípios planos de ação para aprimorar os indicadores de educação, saúde, meio ambiente e saneamento básico, além de medidas para reforçar a transparência pública e a gestão do regime próprio de previdência.
