O senador eleito por Mato Grosso José Medeiros (PL) apresentou requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia para cobrar esclarecimentos sobre a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, prorrogada por mais 30 anos. O parlamentar quer acesso aos documentos que fundamentaram a decisão, aos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica e aos mecanismos de fiscalização e cobrança das obrigações assumidas pela concessionária.
O novo contrato foi formalizado em maio deste ano e prevê cerca de R\$ 9,3 bilhões em investimentos no estado entre 2026 e 2030. Segundo Medeiros, é necessário garantir transparência sobre a aplicação desses recursos e verificar se os compromissos firmados serão cumpridos, especialmente nos municípios do interior e nas regiões Norte e Vale do Arinos.
O requerimento pede ainda esclarecimentos sobre os critérios técnicos, econômicos e de qualidade utilizados para autorizar a renovação, além de cópia integral do processo administrativo e do termo aditivo ao contrato de concessão, incluindo eventuais descumprimentos de metas e obrigações regulatórias identificados durante a análise da prorrogação. Ao justificar o pedido, o senador eleito declarou:
Uma concessão renovada por mais 30 anos exige acompanhamento rigoroso. Estamos falando de um serviço essencial para a população e para o desenvolvimento de Mato Grosso. Precisamos saber quais compromissos foram assumidos, quais investimentos serão realizados e como o poder público vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações.
O documento também cobra dados sobre a qualidade do fornecimento de energia nos últimos 36 meses, incluindo duração e frequência das interrupções, regiões afetadas e medidas adotadas pela Aneel, além de informações sobre reclamações dos últimos cinco anos relativas a quedas de energia, demora no restabelecimento, oscilações de tensão e danos a equipamentos. Medeiros também destacou os impactos das falhas no setor agropecuário, que depende de energia para irrigação, armazenagem e secagem de grãos e refrigeração.
O requerimento pede o detalhamento dos R\$ 9,3 bilhões em investimentos previstos até 2030, discriminados por ano, município e tipo de obra, com foco em cidades do interior. Entre os municípios citados com atenção especial estão Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu e Juína, além de outras localidades do Nortão e do Médio-Norte do estado. O Ministério de Minas e Energia e a Energisa ainda não se manifestaram publicamente sobre o requerimento.
