A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informou nesta quinta-feira (12) que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que amplia as condições de renegociação de dívidas rurais, atende parte das reivindicações do setor produtivo. O texto, aprovado na quarta-feira (11), segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, comentou o aumento da inadimplência rural ao afirmar:
Uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil.
Para a Famato, a declaração é inadequada por atribuir parte da inadimplência à falta de disposição para pagar, sem apresentar dados que sustentem essa conclusão. A federação ressalta que é preciso distinguir a inadimplência deliberada das dificuldades financeiras provocadas por perda de safra, custos elevados, juros altos e oscilação nos preços das commodities.
Em Mato Grosso, levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado em julho pela Famato, apontou R$ 21,79 bilhões em operações classificadas como crédito problemático, equivalentes a 18,22% da carteira rural do estado. O indicador inclui contratos inadimplentes, renegociados e prorrogados, e não representa exclusivamente dívidas em atraso.
O endividamento rural é prioridade da Famato, que acompanha as propostas legislativas, mobiliza os sindicatos rurais e participa de articulações em Brasília. O presidente da federação, Vilmondes Tomain, defende a criação de um fundo garantidor, melhores condições de acesso ao crédito e medidas estruturais para o setor.
O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação, flexibiliza critérios de comprovação de perdas em situações específicas, contempla novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs) e prevê juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o enquadramento de cada produtor. A efetividade das novas condições, porém, depende da sanção presidencial, da regulamentação e da adesão das instituições financeiras.
Para a Famato, renegociar não significa perdoar dívidas, mas oferecer condições para que os produtores honrem seus compromissos e recuperem capacidade financeira. A federação informou que seguirá acompanhando a implementação das novas regras e cobrando segurança jurídica e acesso ao crédito para o setor.
