Polícia Federal apura repasse de R$ 112,3 milhões em emendas da Assembleia para o TCE-MT

Levantamento aponta que R$ 72,2 milhões do total enviado ao Tribunal de Contas em 2025 e 2026 foram destinados a despesas indenizatórias, consideradas atípicas pelos investigadores. Emendas foram registradas sem identificação individual dos deputados autores.

A Polícia Federal colocou sob análise a destinação de R$ 112,3 milhões em emendas parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ao longo de 2025 e 2026. A apuração é um desdobramento da Operação Tomada de Contas, que investiga a execução financeira e a transparência na aplicação de verbas públicas no órgão.

Do total repassado nos dois anos, R$ 72,2 milhões foram destinados especificamente a despesas classificadas como indenizações dentro do Tribunal de Contas. Em 2025, o TCE-MT recebeu R$ 50,08 milhões em emendas, dos quais R$ 39,12 milhões, cerca de 78% do valor do ano, foram usados para pagamentos indenizatórios. Em 2026, o montante em emendas subiu para R$ 62,38 milhões, com R$ 33,13 milhões destinados ao mesmo fim.

Vista aérea de Sinop
Cidade de Sinop | Créditos: Reprodução

Segundo a Polícia Federal, despesas com pessoal e indenizações têm caráter previsível e, em condições normais de gestão fiscal, deveriam ser estimadas e cobertas pelo orçamento ordinário do órgão, sem depender de reforços constantes por meio de emendas parlamentares. A corporação pondera, no entanto, que a existência dos repasses não comprova, por si só, que a totalidade dos recursos tenha sido aplicada de forma irregular.

Outro ponto levantado pelos investigadores é a forma como os recursos foram registrados no Portal da Transparência do Estado: as emendas aparecem de maneira genérica em nome de lideranças partidárias, sem a identificação individual dos deputados estaduais proponentes, o que dificulta rastrear quem autorizou as transferências. A investigação segue para mapear o caminho do dinheiro desde a aprovação na Assembleia até a quitação final das folhas indenizatórias no Tribunal de Contas.

A apuração sobre as emendas integra um conjunto maior de investigações da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que resultou na prisão do presidente do TCE-MT e no afastamento judicial de três conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dinheiro, joias, relógios e carros de luxo. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para assegurar a continuidade dos trabalhos durante o afastamento dos conselheiros, auditores substitutos foram designados para assumir as relatorias dos processos sob responsabilidade dos conselheiros afastados, segundo o TCE-MT. O relatório da Polícia Federal não traz manifestação oficial da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Contas sobre os novos dados levantados sobre as emendas.

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