A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta semana, o Projeto de Lei nº 210/2026, que amplia a reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), segue agora para sanção do Governo do Estado.
O projeto altera a Lei Estadual nº 10.816, de 28 de janeiro de 2019, que atualmente reserva 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. Com a mudança, a legislação passa a prever também 5% das vagas para pessoas indígenas e 5% para quilombolas, abrangendo concursos e processos seletivos simplificados da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, além de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

Para o deputado Eduardo Botelho, a aprovação representa um avanço na construção de um serviço público mais democrático:
Estamos dando um passo importante para ampliar as oportunidades e garantir que indígenas e quilombolas também tenham acesso aos espaços do serviço público estadual. Mato Grosso tem uma diversidade étnica e cultural muito rica, e essa realidade precisa estar representada nas instituições.
O texto estabelece ainda regras de autodeclaração e de confirmação da condição dos candidatos, com comissões de confirmação e recursal para garantir transparência na análise das candidaturas. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de publicação e não valerá para editais já publicados.
O quilombola Renato da Silva Bezerra, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, avaliou a aprovação como a continuidade de uma conquista iniciada na educação:
Recebi com muita alegria a aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa. Para nós, que temos nossas raízes nas comunidades quilombolas, essa é uma conquista muito importante. Agora, faço um pedido ao governador, que sancione o projeto aprovado, para que essa oportunidade chegue efetivamente às nossas comunidades.
A proposta não cria novos cargos nem gera despesas adicionais com pessoal, uma vez que estabelece regras para o preenchimento das vagas já existentes, e aguarda agora a sanção do governador para entrar em vigor.
