A prefeitura de Sinop deverá divulgar, no portal da transparência ou no site oficial do município, informações sobre a quantidade e a destinação dos alimentos arrecadados em eventos com entrada solidária realizados pela administração municipal ou que recebam patrocínio ou apoio do poder público. A medida está prevista em lei sancionada nesta semana e tem como objetivo ampliar a transparência sobre a distribuição das doações.
Segundo o texto, a divulgação deve ser feita individualmente por evento, com informações sobre o período de arrecadação, a identificação da atividade e a forma de apoio prestado pelo município. Também devem ser informados o volume total de alimentos recebidos, em quilogramas, e a quantidade considerada imprópria para consumo, com a respectiva justificativa e destinação.
A lei determina ainda a identificação das entidades beneficiadas, com os números de CNPJ e a quantidade de alimentos destinada a cada uma. Quando houver distribuição a famílias atendidas por programas socioassistenciais do município, o número deve ser apresentado de forma agregada, sem identificação dos beneficiários, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A norma também estabelece obrigações para organizadores de eventos que recebam apoio municipal e optem por destinar diretamente os alimentos arrecadados, sem repassá-los à administração pública. Nesses casos, os responsáveis terão até 60 dias após o encerramento do evento para informar ao Executivo a quantidade total arrecadada e as entidades beneficiadas.
A Prefeitura de Sinop terá até 90 dias após o encerramento de cada evento para divulgar os dados, que deverão permanecer disponíveis para consulta pública por, no mínimo, cinco anos. A nova regra entra em vigor em 90 dias, e o projeto que a originou é de autoria do vereador Marcos Vinícius, da Câmara de Sinop.
