A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou nesta terça-feira (3) que o repasse de emendas ao TCE-MT citado pela Polícia Federal corresponde a ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não a emendas individuais de deputados ou de lideranças partidárias.
O posicionamento foi divulgado em resposta a trechos do relatório da Polícia Federal anexados à Operação Tomada de Contas, deflagrada na semana passada. A PF identificou cerca de R$ 112,3 milhões em créditos e emendas vinculados ao TCE-MT entre 2025 e 2026, dos quais aproximadamente R$ 72,2 milhões aparecem classificados como despesas de indenização.
Segundo a ALMT, o instrumento citado no inquérito é uma emenda legislativa, mecanismo usado na tramitação de projetos de lei e também da própria Lei Orçamentária Anual para ajustar diferenças entre a previsão de arrecadação do governo e a receita efetivamente verificada ao longo do exercício. Em nota, o Parlamento esclareceu que esses ajustes servem para adequar os valores destinados aos órgãos quando há aumento de arrecadação durante a execução orçamentária.
O relatório da PF aponta ainda que os registros aparecem no Portal da Transparência sob a classificação genérica de lideranças partidárias, sem identificação nominal dos parlamentares. A apuração também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, como ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento e pagamentos registrados como fornecedores, somando cerca de R$ 49,7 milhões atribuídos a cinco conselheiros do tribunal.
Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e medidas cautelares contra outros 15 investigados. Entre os presos estão o então presidente do TCE-MT e a chefe de gabinete do órgão, segundo informações já divulgadas oficialmente pela corporação.
A Operação Tomada de Contas continua a apurar as movimentações identificadas pela PF. Eventuais desdobramentos dependerão de perícias, da instrução do inquérito e de decisões judiciais futuras. Até a publicação desta reportagem, o TCE-MT não havia se manifestado sobre o posicionamento da Assembleia.
